Política de Cancelamento e Reembolso

Esta Política disciplina pedidos de cancelamento, arrependimento, crédito, estorno e reembolso relacionados à Plataforma e aos serviços da Volup AI.

Condições específicas do contrato, proposta, ordem de serviço ou plano prevalecem quando forem mais detalhadas e não reduzirem direitos indisponíveis previstos em lei.

Os serviços são prestados por BILHELING ACERVO ONLINE LTDA, CNPJ 52.861.011/0001-60, operadora da marca Volup AI, com sede na Avenida Bosque da Saúde, 782, Saúde, São Paulo/SP.

Pedidos financeiros devem ser enviados a financeiro@volupai.com com identificação do contratante, projeto, pagamento e motivo.

Contratações empresariais personalizadas seguem o Instrumento Específico, a alocação realizada e os custos assumidos. Quando caracterizada relação de consumo, aplicam-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor e demais normas cogentes.

Nenhuma disposição desta Política pretende afastar garantia, arrependimento ou restituição que não possam ser validamente limitados.

Quando legalmente aplicável à contratação de consumo feita fora do estabelecimento, o consumidor poderá exercer arrependimento no prazo de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido será processado com restituição nos termos legais. Se o consumidor solicitar início imediato de serviço personalizado durante o prazo, o caso será analisado conforme a lei, transparência prévia e natureza do que tiver sido executado.

Diagnóstico, design, desenvolvimento, configuração, integração, produção de conteúdo e consultoria são frequentemente personalizados e mobilizam equipe, capacidade e fornecedores.

Fora de hipótese legal obrigatória, o cancelamento não gera devolução automática de etapas concluídas, horas prestadas, entregáveis disponibilizados, licenças ativadas ou custos irrecuperáveis previamente informados.

Planos recorrentes podem ser cancelados para impedir renovação futura pelo canal indicado. O acesso permanecerá até o fim do ciclo pago, salvo violação, solicitação de encerramento imediato ou condição contratual distinta.

Valores do ciclo já iniciado somente serão reembolsados quando previsto, exigido por lei ou decorrente de falha material não sanada imputável à Volup AI.

Em projetos divididos por fases, cada marco, sprint ou entrega pode ser considerado unidade de execução e faturamento. O cancelamento será apurado pela posição real do projeto na data do pedido.

Serão considerados diagnóstico realizado, entregáveis aceitos ou disponibilizados, trabalho em andamento comprovável, reservas de equipe, compromissos de terceiros e valores ainda não vencidos conforme as regras de rescisão.

Retirada de funcionalidade ou redução de escopo não implica crédito automático, especialmente quando o trabalho já tiver sido iniciado ou capacidade reservada. As partes poderão formalizar aditivo com impactos em prazo e preço.

A Volup AI buscará mitigar custos ainda evitáveis e apresentará memória razoável de cálculo quando houver saldo a restituir ou cobrar.

Problemas devem ser relatados com evidências e referência ao critério de aceite. A Volup AI terá oportunidade razoável de diagnosticar e corrigir não conformidade válida, quando a correção for possível e adequada.

Se a correção não ocorrer no prazo aplicável ou a solução legal cabível for outra, serão respeitadas as opções asseguradas ao consumidor ou as medidas previstas no contrato empresarial.

Créditos por indisponibilidade somente se aplicam quando houver SLA contratado ou obrigação legal correspondente. Manutenção informada, eventos de terceiro, força maior e falhas fora do controle da Volup AI serão avaliados conforme o contrato.

Crédito de serviço não será apresentado como substituto de direito de restituição quando a legislação conferir opção diferente ao consumidor.

Quando permitido e previamente informado, podem ser deduzidos: trabalho efetivamente prestado; entregáveis disponibilizados; taxas não recuperáveis; licenças e consumo de API; nuvem dedicada; mídia; registros; deslocamentos; tributos recolhidos sem possibilidade de recuperação; e compras específicas autorizadas.

A dedução será proporcional, documentada e não incluirá serviço não prestado ou penalidade abusiva.

Reembolsos consideram o valor efetivamente pago, após descontos. Cupons promocionais não são convertidos em dinheiro e, salvo regra expressa, não são reemitidos após cancelamento.

Créditos concedidos por liberalidade podem possuir validade e uso definidos na comunicação de concessão, sem reduzir direitos legais.

A restituição será preferencialmente realizada pelo mesmo meio do pagamento. O prazo operacional depende do meio, instituição financeira e adquirente, sem prejuízo de prazo legal mais favorável.

Após a aprovação, a Volup AI informará valor, método e protocolo. O prazo de visualização em fatura ou conta pode depender exclusivamente da instituição do pagador.

O cancelamento poderá envolver estorno de parcelas liquidadas, interrupção de cobranças futuras ou ambos, conforme execução e regras aplicáveis.

A Volup AI comunicará o provedor responsável, mas fechamento de fatura, parcelamento do emissor e prazo bancário são processos de terceiros.

Antes de abrir chargeback, recomenda-se contato pelo canal financeiro para tentativa de solução rápida. Contestação bancária não substitui automaticamente a apuração contratual e poderá resultar em suspensão preventiva enquanto o pagamento estiver em disputa.

A Volup AI poderá apresentar ao provedor evidências de contratação, autenticação, entrega, aceite, comunicações e uso, sempre limitadas ao necessário e conforme a legislação de dados.

Cobrança duplicada, valor incorreto ou pagamento não reconhecido deve ser informado imediatamente. Confirmado erro imputável à Volup AI, a correção ou restituição será providenciada sem retenção indevida.

Poderemos verificar identidade e titularidade antes de divulgar detalhes ou processar alteração, protegendo clientes contra fraude.

Rescisão causada por uso ilícito, fraude, risco de segurança ou violação material será apurada conforme o contrato e a lei. Valores relativos a serviços lícitos já prestados permanecem exigíveis.

A cláusula não autoriza retenção de valores por serviço não executado nem afasta reparação quando a Volup AI tiver contribuído para o dano.

O pedido deve conter nome ou razão social, CPF/CNPJ quando necessário, e-mail da Conta, projeto, data e meio de pagamento, valor, motivo e documentos relevantes. Nunca envie senha, código de autenticação ou dados completos de cartão.

A equipe poderá pedir complementação. O prazo de análise começa quando houver informação suficiente, sem uso de exigências desnecessárias para dificultar direito do consumidor.

A análise verificará natureza da contratação, data, escopo executado, aceites, custos irrecuperáveis, falhas alegadas, pagamentos e direitos legais. A decisão indicará valor aprovado, eventuais deduções, fundamento e próximos passos.

Divergências podem ser reapresentadas com novos documentos ou encaminhadas aos mecanismos legais de solução de conflitos.

Esta Política poderá ser atualizada por mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão aplicável a uma contratação será interpretada com o Instrumento Específico e direitos vigentes na data do fato.

Dúvidas e solicitações devem ser enviadas a financeiro@volupai.com. Questões de dados pessoais relacionadas ao pedido podem ser dirigidas a privacidade@volupai.com.