Termos de Uso e de Serviço

Estes Termos de Uso e de Serviço ("Termos") disciplinam o acesso e a utilização do site volupai.com, de suas áreas autenticadas, configuradores, painéis, canais digitais, aplicativos, interfaces, APIs, demonstrações, conteúdos, recursos e demais ambientes disponibilizados sob a marca Volup AI (em conjunto, "Plataforma"), bem como as etapas preliminares de solicitação de diagnósticos, orçamentos, propostas e contratação de serviços.

A Plataforma é operada por BILHELING ACERVO ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.861.011/0001-60, com sede na Avenida Bosque da Saúde, 782, Saúde, São Paulo/SP, doravante denominada "Volup AI". Referências a "Usuário", "você" ou "Contratante" abrangem a pessoa natural que acessa a Plataforma e, quando aplicável, a pessoa jurídica em nome da qual ela atua.

Estes Termos regulam o uso geral da Plataforma. Escopo técnico, entregáveis, cronograma, preço, propriedade intelectual, níveis de serviço e demais condições de cada projeto serão definidos em proposta, ordem de serviço, contrato, Statement of Work, COLCO, aditivo ou documento equivalente ("Instrumento Específico").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, criar Conta, enviar dados, solicitar proposta, marcar uma caixa de aceite, clicar em botão de concordância, assinar eletronicamente um documento ou contratar um serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e os documentos neles incorporados por referência.

O Usuário declara possuir ao menos 18 anos e capacidade civil para praticar os atos aqui previstos. Se agir em nome de uma empresa ou de terceiro, declara possuir poderes suficientes para vinculá-los. A Volup AI poderá solicitar documentos que comprovem identidade, representação, regularidade cadastral ou poderes de assinatura.

Quem não concordar com estes Termos deve interromper o uso da Plataforma e não concluir qualquer contratação. O acesso a páginas públicas continua sujeito às regras de propriedade intelectual, segurança, conduta e legislação aplicável.

Para facilitar a interpretação destes Termos, as expressões abaixo terão os significados indicados, no singular ou no plural:

• Conta: cadastro individual ou empresarial usado para autenticação e acesso a recursos restritos.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, marcas, documentos, códigos, imagens, áudios, vídeos, bases, prompts, arquivos, credenciais e demais materiais fornecidos pelo Usuário.
• Entregáveis: resultados especificamente previstos em Instrumento Específico e submetidos aos respectivos critérios de aceite.
• Recursos Preexistentes: métodos, bibliotecas, modelos, conectores, componentes, templates, ferramentas, know-how e ativos desenvolvidos ou licenciados antes ou fora do projeto.
• Serviços de Terceiros: produtos, plataformas, modelos de IA, meios de pagamento, provedores de nuvem, APIs e integrações não controlados pela Volup AI.
• Dados Pessoais e Tratamento: os conceitos definidos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Estes Termos integram a relação jurídica em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Reembolso, proposta, contrato, COLCO, anexos, aditivos e demais Instrumentos Específicos expressamente aceitos.

Em caso de conflito, prevalecerá: (i) o aditivo mais recente; (ii) o contrato ou Instrumento Específico assinado; (iii) o COLCO, ordem de serviço ou proposta aceita, quanto ao respectivo escopo; (iv) a Política de Privacidade, exclusivamente quanto ao tratamento de dados pessoais; e (v) estes Termos. Normas legais cogentes prevalecem sobre qualquer disposição contratual.

Materiais publicitários, exemplos, demonstrações, estimativas, conversas preliminares e respostas automatizadas não alteram o escopo nem constituem garantia, salvo quando expressamente incorporados a Instrumento Específico por representante autorizado.

A Volup AI presta serviços empresariais e tecnológicos que podem incluir diagnóstico, consultoria, design, desenvolvimento e licenciamento de software, automação, integrações, dados, inteligência artificial, implantação, suporte, manutenção e operação assistida.

A Plataforma pode organizar informações, gerar pré-escopos, estimativas, recomendações, simulações ou conteúdos automatizados. Esses materiais possuem natureza informativa e preliminar e não substituem validação técnica, jurídica, contábil, financeira, médica ou profissional adequada ao caso concreto.

A contratação de desenvolvimento sob medida é obrigação de meio qualificada pela observância do escopo e dos critérios de aceite acordados, e não promessa de resultado econômico, faturamento, retorno sobre investimento, captação de clientes, aprovação regulatória ou desempenho de terceiros.

O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e lícitas. É vedado criar Conta com identidade falsa, usar dados de terceiros sem autorização ou omitir informações relevantes para avaliação de risco, elegibilidade ou contratação.

Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde pelas atividades de pessoas por ele autorizadas e deve adotar senhas fortes, autenticação multifator quando disponível e controles internos compatíveis com a sensibilidade dos dados acessados.

Suspeitas de comprometimento, acesso indevido ou perda de credenciais devem ser comunicadas imediatamente. A Volup AI poderá exigir redefinição de senha, autenticação adicional, confirmação de identidade ou suspender preventivamente o acesso para proteger Usuários, sistemas ou terceiros.

Contas empresariais podem permitir que administradores convidem, removam e atribuam permissões a colaboradores. A organização Contratante é responsável por definir perfis adequados, revisar acessos, revogar credenciais de pessoas desligadas e assegurar que seus Usuários autorizados cumpram estes Termos.

O administrador poderá acessar, exportar, restringir ou excluir Conteúdo do Usuário conforme as configurações contratadas e políticas internas da empresa. O Usuário individual reconhece que dados produzidos em ambiente corporativo podem estar sob controle da organização Contratante.

Conflitos internos sobre poderes, titularidade de Conta ou acesso corporativo deverão ser resolvidos pela organização. A Volup AI poderá congelar alterações e solicitar documentação até receber instrução inequívoca de representante legitimado.

O Usuário se compromete a usar a Plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com sua finalidade. Sem prejuízo de outras vedações, é proibido:

• violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais, privacidade, proteção de dados, honra, imagem ou outros direitos de terceiros;
• enviar malware, ransomware, código destrutivo ou material destinado a interromper, degradar ou obter acesso não autorizado;
• testar vulnerabilidades, contornar autenticação, limites de uso, proteções ou controles de segurança sem autorização escrita;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou extrair código, modelos, prompts de sistema, datasets ou lógica protegida, salvo permissão legal inderrogável;
• usar a Plataforma para fraude, phishing, spam, assédio, discriminação, desinformação ilícita, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• inserir dados pessoais, dados sensíveis, segredos ou materiais regulados sem base legal, necessidade e proteções adequadas;
• revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a Plataforma fora dos limites do plano ou Instrumento Específico;
• automatizar coleta, scraping, crawling ou chamadas em volume que prejudiquem a Plataforma ou violem instruções técnicas.

O Usuário permanece titular do Conteúdo do Usuário e concede à Volup AI, durante a relação e pelo prazo tecnicamente necessário, licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, copiar, processar, transmitir, converter, exibir e utilizar esse conteúdo estritamente para operar a Plataforma, executar o contrato, prestar suporte, proteger os sistemas e cumprir obrigações legais.

O Usuário declara possuir todos os direitos, autorizações, bases legais, consentimentos e licenças necessários para fornecer e permitir o tratamento do Conteúdo do Usuário. Também declara que suas instruções não violam direitos de terceiros nem obrigam a Volup AI a praticar ato ilícito.

A Volup AI não assume dever geral de monitoramento prévio, mas poderá bloquear, preservar, remover ou restringir conteúdo diante de indício razoável de ilegalidade, risco de segurança, violação destes Termos, ordem de autoridade ou necessidade de proteger direitos.

Cada parte deverá proteger as informações não públicas da outra que, por sua natureza ou contexto, devam razoavelmente ser consideradas confidenciais, usando-as apenas para a relação contratual e restringindo o acesso a pessoas sujeitas a deveres de sigilo.

Não são confidenciais informações comprovadamente públicas sem violação contratual, já legitimamente conhecidas, recebidas licitamente de terceiro sem dever de sigilo ou desenvolvidas de forma independente.

Revelações exigidas por lei ou autoridade serão limitadas ao necessário e, quando permitido, precedidas de comunicação. Segredos comerciais permanecem protegidos enquanto conservarem tal natureza; as demais informações, pelo prazo contratual ou, na omissão, por cinco anos após o encerramento.

Configuradores, faixas de investimento, cronogramas indicativos e diagnósticos iniciais são estimativas sujeitas à validação de requisitos, dependências, riscos, volume, qualidade dos dados, arquitetura, integrações, licenças e disponibilidade das partes.

A contratação somente se conclui com aceite inequívoco do Instrumento Específico e, quando previsto, confirmação do pagamento inicial ou aprovação cadastral. A Volup AI pode recusar solicitação antes da formação do contrato por inviabilidade técnica, jurídica, ética, financeira ou operacional.

O Usuário deve revisar escopo, exclusões, premissas e critérios de aceite. Silêncio ou expectativa não documentada não amplia entregáveis expressamente contratados, ressalvados direitos indisponíveis do consumidor.

A execução depende da colaboração tempestiva do Contratante, incluindo informações, acessos, ambientes, conteúdo, credenciais, aprovações, interlocutores e decisões. O Contratante responde pela exatidão dos requisitos e legalidade de suas instruções e dados.

Atrasos, bloqueios ou retrabalho causados por omissão, informação incorreta, indisponibilidade de terceiro, mudança regulatória, alteração de prioridade ou dependência do Contratante poderão justificar replanejamento de prazo, custo e alocação, mediante registro razoável.

A Volup AI poderá usar empregados, afiliadas, fornecedores e subcontratados qualificados, permanecendo responsável por suas obrigações nos limites do contrato e impondo deveres apropriados de confidencialidade e proteção de dados.

O escopo é delimitado pelos entregáveis, premissas, exclusões, limites e critérios do Instrumento Específico. Funcionalidade, integração, tela, migração, relatório, treinamento ou atividade não prevista não se presume incluída por ser correlata ao objetivo geral.

Solicitações de mudança serão avaliadas quanto a impacto técnico, financeiro, jurídico, de segurança, qualidade e cronograma. A Volup AI não é obrigada a iniciar mudança antes de sua aprovação documentada.

Correções necessárias para atender a critério de aceite originalmente acordado não constituem mudança de escopo. Evoluções, preferências subjetivas, novos requisitos, alterações de terceiros ou adaptações posteriores ao aceite poderão ser orçadas separadamente.

O Contratante deverá testar cada entregável no prazo e ambiente definidos, comparando-o aos critérios objetivos. Eventual rejeição deverá indicar, de forma reproduzível e documentada, o critério descumprido, evidências e impacto observado.

A Volup AI terá oportunidade razoável de corrigir não conformidades válidas. Itens que não afetem materialmente o uso previsto poderão ser registrados para correção sem impedir o aceite, conforme prioridade e prazo acordados.

O aceite expresso, entrada em produção autorizada, utilização comercial sem ressalva ou decurso do prazo de homologação sem rejeição fundamentada poderão caracterizar aceite quando assim previsto e desde que isso não suprima garantia ou direito inderrogável do consumidor.

Preços, moeda, faturamento, reajuste, vencimento, tributos e despesas constarão do Instrumento Específico. Salvo indicação contrária, valores não incluem custos variáveis de terceiros, consumo de APIs, nuvem, licenças, mídia, taxas financeiras, deslocamentos ou tributos retidos pelo Contratante.

A falta de pagamento poderá acarretar atualização, juros e multa nos limites legais e contratuais, além de suspensão proporcional após notificação. A suspensão não elimina custos de infraestrutura reservada ou compromissos de terceiros assumidos para o projeto.

Contestações devem ser fundamentadas e a parcela incontroversa permanece exigível. A Volup AI emitirá documentos fiscais segundo a natureza dos serviços e os dados cadastrais fornecidos.

Cancelamentos e reembolsos observarão o Instrumento Específico, a Política de Reembolso e a lei. Serviços personalizados, horas prestadas, custos irrecuperáveis e licenças de terceiros já ativadas poderão ser descontados ou não reembolsáveis, quando permitido e informado previamente.

Quando a relação for de consumo e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive seus prazos e efeitos. Nenhuma cláusula reduz direito indisponível do consumidor.

Pedidos devem ser enviados pelos canais oficiais, com identificação da contratação. A Volup AI analisará valores executados, entregas disponibilizadas, despesas assumidas e eventuais créditos antes de informar a liquidação final.

A Plataforma, marca, identidade visual, textos, interfaces, arquitetura, software, modelos, fluxos, documentação, bases, prompts, métodos, Recursos Preexistentes e demais ativos da Volup AI são protegidos e permanecem de titularidade da Volup AI ou de seus licenciantes.

Durante a vigência e conforme o plano, o Usuário recebe direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar a Plataforma para finalidades internas lícitas. Nenhuma disposição transfere direitos por implicação, renúncia ou impedimento.

Marcas e sinais distintivos não podem ser usados em nome empresarial, domínio, publicidade ou para sugerir parceria, patrocínio ou endosso sem autorização escrita.

A titularidade dos Entregáveis será definida no Instrumento Específico. Salvo disposição expressa em contrário, eventual cessão de direitos patrimoniais sobre componentes desenvolvidos exclusivamente sob encomenda somente se aperfeiçoa após a quitação integral dos valores relacionados ao entregável.

A cessão não abrange Recursos Preexistentes, ferramentas genéricas, know-how, técnicas, ideias, conceitos, bibliotecas, componentes reutilizáveis, conectores, modelos, prompts de sistema, materiais de terceiros ou melhorias de uso geral que não revelem Informação Confidencial do Contratante.

Quando um Recurso Preexistente for incorporado a Entregável cedido, a Volup AI concede, na medida necessária ao uso, licença perpétua, não exclusiva e mundial, salvo restrição expressa de terceiro ou condição distinta no Instrumento Específico.

Entregáveis podem incorporar software de código aberto e componentes de terceiros sujeitos a licenças próprias. Tais licenças prevalecem exclusivamente quanto ao respectivo componente, e seus avisos, atribuições e obrigações deverão ser preservados.

A Volup AI buscará dependências compatíveis com o uso previsto, mas atualizações, descontinuações, vulnerabilidades ou mudanças de licença podem exigir substituição, mitigação ou novo orçamento, especialmente após a garantia ou manutenção contratada.

O Contratante não deve remover avisos de autoria, copyright, licença ou integridade tecnicamente necessários.

Alguns recursos podem empregar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros para classificar, resumir, recomendar, gerar ou transformar conteúdo. Resultados de IA são probabilísticos e podem conter imprecisões, omissões, vieses, semelhanças com materiais existentes ou informações desatualizadas.

O Usuário é responsável por revisar resultados antes de utilizá-los, especialmente em decisões com efeitos jurídicos, financeiros, trabalhistas, médicos, de crédito, segurança ou direitos fundamentais. A Plataforma não deve ser a única fonte para decisões de alto impacto sem supervisão humana qualificada.

O Usuário não deve inserir segredos, dados sensíveis ou materiais cuja transmissão a provedor de IA não tenha sido autorizada. Quando aplicável, o Instrumento Específico definirá provedores, isolamento, retenção, uso para treinamento e controles adicionais.

Salvo autorização expressa ou configuração informada, a Volup AI não utilizará Conteúdo Confidencial do Contratante para treinar modelos genéricos compartilhados de sua titularidade. Provedores externos permanecem sujeitos aos termos e configurações contratados para o projeto.

O tratamento relacionado a cadastro, relacionamento comercial, faturamento, segurança e operação própria é descrito na Política de Privacidade. Conforme a atividade, a Volup AI poderá atuar como controladora independente ou operadora em nome do Contratante.

Quando atuar como operadora, a Volup AI tratará dados segundo instruções lícitas e documentadas do Contratante, que permanece responsável por finalidades, bases legais, transparência, minimização, retenção e direitos dos titulares. Instruções que violem a LGPD poderão ser recusadas.

As partes adotarão medidas técnicas e administrativas proporcionais, cooperarão com titulares e autoridades e celebrarão aditivo de tratamento de dados quando risco, volume, categorias ou exigências justificarem detalhamento adicional.

A Plataforma não é destinada diretamente a crianças. O Usuário não deve enviar dados de crianças, adolescentes, dados pessoais sensíveis, dados de saúde, biometria, informações financeiras detalhadas ou dados sujeitos a sigilo profissional sem necessidade, base legal e autorização contratual para o tratamento.

Se um projeto exigir categorias especiais, as partes deverão definir controles de acesso, segregação, criptografia, retenção, registro e salvaguardas proporcionais. A Volup AI poderá exigir escopo de segurança adicional ou recusar tratamento incompatível com sua estrutura.

A Volup AI adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco para proteger confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas sob seu controle. Nenhum ambiente conectado é absolutamente invulnerável, e estes Termos não constituem garantia de segurança infalível.

O Contratante deve manter dispositivos, redes, contas, cópias de segurança e credenciais protegidos. Incidentes decorrentes de infraestrutura, usuários, configurações ou fornecedores sob seu controle deverão ser investigados e mitigados por ele, com cooperação razoável da Volup AI quando contratada.

Incidentes com dados pessoais serão avaliados e comunicados conforme a LGPD e regulamentação da ANPD. Quando operadora, a Volup AI informará o controlador sem demora injustificada e fornecerá informações razoavelmente disponíveis para avaliação e cumprimento dos deveres legais.

A Volup AI busca manter a Plataforma disponível, mas poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais e não garante operação ininterrupta, livre de erros ou compatível com todo dispositivo, navegador, sistema ou integração. Níveis de serviço só se aplicam quando expressamente contratados.

Interrupções podem decorrer de manutenção, atualização, falha de telecomunicação, nuvem, energia, ataque, caso fortuito, força maior, ordem pública ou evento fora do controle razoável. Serão empregados esforços comercialmente razoáveis para restaurar componentes sob controle da Volup AI.

O Usuário deve manter cópias independentes de materiais críticos. Backup, recuperação de desastre, alta disponibilidade e continuidade específicos dependem do plano e arquitetura contratados.

A Plataforma pode integrar ou direcionar a Serviços de Terceiros. Contratação, disponibilidade, segurança, preços, limites, políticas e tratamento de dados desses serviços são regidos por seus próprios termos, mesmo quando a integração for implementada pela Volup AI.

A Volup AI não controla mudanças unilaterais, bloqueios, indisponibilidade, descontinuação, revisão de API ou decisões de moderação de terceiros. Impactos relevantes poderão exigir adaptação de escopo, prazo ou custo.

O Usuário autoriza a transmissão dos dados estritamente necessários à integração ativada e é responsável por licenças, créditos, contas e permissões válidas, salvo atribuição distinta no Instrumento Específico.

Sugestões e feedbacks podem ser usados pela Volup AI para aprimorar serviços sem obrigação de remuneração, desde que não revelem Informações Confidenciais nem transfiram Conteúdo do Usuário.

A Volup AI somente usará nome, marca, depoimento, imagem, telas ou resultados identificáveis do Contratante em portfólio, case ou publicidade mediante autorização prevista no Instrumento Específico ou obtida de forma expressa.

Métricas agregadas e anonimizadas, que não permitam identificar Contratantes ou pessoas naturais, poderão ser usadas para análise, segurança, capacidade, melhoria e comunicação institucional, observadas a lei e a confidencialidade.

Comunicações operacionais, de segurança, cobrança, alteração contratual e suporte poderão ser enviadas ao e-mail, telefone, painel ou outro canal informado. O Usuário deve manter contatos atualizados e acompanhar mensagens relacionadas à Conta.

Logs, hashes, carimbos de data e hora, IP, identificadores, trilhas de auditoria, versões de documentos e comprovantes de comunicação poderão ser preservados como evidência de segurança, integridade, autoria e manifestação de vontade, respeitada a lei.

Canais de suporte não autorizam representantes a alterar contrato, conceder garantia ou renunciar direito sem confirmação escrita por pessoa com poderes para tanto.

As partes reconhecem a validade de manifestações de vontade e assinaturas eletrônicas, inclusive por clique, token, código, autenticação, plataforma de assinatura ou certificado, na forma admitida pela legislação e pelo instrumento aplicável.

Quando admitido pelas partes, registros de autenticação, integridade e rastreabilidade poderão comprovar a contratação. A Volup AI poderá exigir nível superior de verificação quando natureza, valor, risco ou lei assim recomendar.

O signatário declara que os dados usados na assinatura estão sob seu controle e comunicará eventual comprometimento. Contestação deverá vir acompanhada de elementos objetivos e não afasta automaticamente obrigações já executadas de boa-fé.

A Volup AI poderá restringir ou suspender acesso, processamento ou funcionalidade em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco relevante, uso ilícito, ordem de autoridade, solicitação do Contratante legitimado ou necessidade urgente de proteger a Plataforma, Usuários ou terceiros.

Sempre que razoável e seguro, a Volup AI notificará o Usuário e permitirá saneamento. Medidas imediatas poderão ser adotadas sem aviso quando a demora ampliar risco, dano, fraude ou responsabilidade jurídica.

A suspensão será proporcional e limitada ao necessário. Conteúdo poderá ser preservado durante investigação, disputa, obrigação legal ou prazo de recuperação previsto no plano.

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário acessar a Plataforma ou mantiver relação ativa. Contratos específicos poderão prever prazo, renovação, aviso prévio, multa, transição e hipóteses próprias de rescisão.

A parte inocente poderá rescindir por descumprimento material não sanado no prazo de notificação, quando cabível, ou imediatamente em caso de ilicitude, fraude, violação grave de confidencialidade ou segurança, insolvência nas hipóteses legais ou impossibilidade definitiva.

No encerramento, cessam os direitos de acesso, permanecendo exigíveis valores vencidos e obrigações que devam sobreviver, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, limitações, indenização e solução de disputas.

Exportação, devolução ou eliminação de dados observará o Instrumento Específico, a Política de Privacidade, os recursos técnicos e prazos legais. Cópias residuais em backups poderão permanecer isoladas até sua rotação segura, sem novo uso operacional.

A Volup AI garante que prestará serviços com diligência profissional compatível com o escopo. Garantias adicionais, prazo de correção e critérios de conformidade somente se aplicam quando previstos no Instrumento Específico ou impostos por lei.

Na máxima extensão permitida, a Plataforma é disponibilizada conforme suas funcionalidades e disponibilidade atuais. Não se garante que toda sugestão, previsão, demonstração, conteúdo de IA ou integração atenderá finalidade particular não documentada.

Nada nestes Termos exclui garantias legais inderrogáveis, responsabilidade por dolo ou hipóteses em que a limitação seja proibida.

Na máxima extensão permitida e ressalvadas responsabilidades inderrogáveis, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes remotos, oportunidade meramente hipotética, dano reputacional não comprovado ou perda decorrente de decisão tomada contra alertas expressos e sem validação adequada.

Quando validamente aplicável à relação empresarial, a responsabilidade agregada da Volup AI por danos diretamente relacionados ao evento ficará limitada ao total efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço afetado nos doze meses anteriores, ou ao valor definido no Instrumento Específico. O limite não se aplica a dolo, violação intencional de propriedade intelectual, deveres que a lei proíba limitar ou obrigação expressamente assumida sem limitação.

A parte que alegar dano deverá mitigá-lo. A Volup AI não responde por falhas atribuíveis ao Usuário, Contratante, Serviços de Terceiros, dados incorretos, uso fora da documentação, alterações não autorizadas ou ausência de infraestrutura contratada.

Em relações de consumo, esta cláusula será interpretada conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem inversão indevida de riscos, exclusão de responsabilidade legal ou restrição de reparação assegurada por norma cogente.

Na medida permitida, o Usuário ou Contratante deverá defender e indenizar a Volup AI por reclamações de terceiros decorrentes de Conteúdo do Usuário ilícito, ausência de direitos ou bases legais, uso proibido, instrução do Contratante ou violação destes Termos, desde que haja nexo causal comprovado.

A parte indenizada comunicará a reclamação em prazo razoável, permitirá participação na defesa e não celebrará acordo que imponha admissão ou obrigação não pecuniária à outra parte sem consentimento. A parte indenizadora não responde pelo agravamento evitável causado por omissão injustificada.

Esta cláusula não afasta responsabilidade própria da Volup AI nem transfere ao consumidor riscos que legalmente pertençam ao fornecedor.

Nenhuma parte será responsável por atraso causado por evento inevitável fora de seu controle razoável, incluindo desastre, guerra, epidemia, falha generalizada de infraestrutura, ataque de grande escala, ato estatal, embargo, indisponibilidade sistêmica de provedor essencial ou conflito trabalhista externo.

A parte afetada deverá comunicar, mitigar impactos e retomar a execução assim que possível. Se o impedimento persistir e frustrar a finalidade, as partes negociarão replanejamento ou encerramento equilibrado, com pagamento do que já tiver sido legitimamente executado.

Mudanças legais, regulatórias, tributárias ou técnicas posteriores que alterem materialmente custo ou viabilidade poderão justificar renegociação de boa-fé.

As partes cumprirão leis anticorrupção, concorrenciais, trabalhistas, tributárias, de prevenção à fraude e demais normas aplicáveis. É proibido oferecer vantagem indevida ou usar a Plataforma para ocultar origem, destino ou beneficiário de recursos.

O Usuário não utilizará serviços, criptografia, modelos, software ou dados em violação a sanções econômicas ou controles de exportação aplicáveis. A Volup AI poderá realizar verificações proporcionais de identidade, risco e legitimidade.

Nenhuma parte possui poder para representar, vincular, assumir obrigação ou fazer promessa em nome da outra sem autorização expressa.

A Volup AI poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, de segurança, produto ou operação. A versão vigente indicará a data de atualização e será disponibilizada nesta página.

Alterações materiais que afetem Usuários com Conta ativa serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, salvo urgência legal ou de segurança. Quando exigido, será solicitado novo aceite.

Alterações não retroagem para modificar preço, escopo ou direitos adquiridos em Instrumento Específico, salvo acordo ou exigência legal. A continuidade do uso após a vigência da nova versão representa aceite quando juridicamente válido.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver divergências de boa-fé pelos canais oficiais, com descrição do problema, documentos e proposta de solução.

Para relações estritamente empresariais, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo foro distinto no Instrumento Específico. Para consumidores, prevalecerá o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.

Mediação ou arbitragem somente será obrigatória quando prevista em instrumento específico válido e, em relações de consumo, quando observados os requisitos legais de informação e concordância.

A invalidade de uma disposição não afetará as demais; a cláusula inválida será interpretada ou substituída na medida necessária para se aproximar de sua finalidade lícita. A tolerância não constitui renúncia, novação ou precedente.

O Usuário não poderá ceder sua Conta ou contrato sem consentimento. A Volup AI poderá ceder a relação em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de unidade de negócio, preservados direitos do Usuário e a legislação de dados.

Títulos servem apenas para organização. Termos como "incluindo" significam "incluindo, sem limitação". A versão em português prevalece sobre traduções, salvo acordo escrito.

Estes Termos, em conjunto com os documentos aplicáveis, constituem o acordo sobre seu objeto e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo tema, sem prejudicar obrigações já constituídas.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas a contato@volupai.com. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas a privacidade@volupai.com. Notificações contratuais devem identificar a parte, o contrato, o fato e a providência solicitada.

A Volup AI poderá solicitar verificação adicional antes de atender pedidos que envolvam Conta, dados, pagamento, propriedade intelectual ou informações confidenciais, para prevenir fraude e divulgação indevida.